Questões de Concurso Público IPHAN 2009 para Técnico - Engenharia Civil

preservar a fauna e a flora.

proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

impedir a saída de obras de arte nacionais para outros países.

promover a cultura.

zelar pela guarda do patrimônio público.

Respondem os detentores de todos os cargos públicos, efetivos ou em comissão pelos crimes de responsabilidade e pelos crimes comuns.

São requisitos para a criação de municípios a existência de uma lei complementar federal disciplinando o período para mencionada criação, a existência de estudo de viabilidade municipal, a realização de referendo das populações dos municípios envolvidos e, também, a existência de lei estadual consolidando o processo legislativo.

Os membros da magistratura, de qualquer grau, obtêm a vitaliciedade após dois anos de judicatura.

Os vereadores possuem somente imunidade material, e na circunscrição municipal, não lhes beneficiando a imunidade processual.

A dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.