Questões de Concurso Público TJM-MG 2022 para Juiz de Direito Substituto

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Q1989161 Direito Constitucional

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


(   ) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

(   ) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

(   ) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

(   ) É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, exceto nos meios digitais.


Assinale a sequência correta. 

Alternativas
Respostas
1: C