Questões MPE-MG 2017 para Promotor de Justiça Substituto

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Q798611

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q798611 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

O jus in re (direito real) é o poder direto do titular sobre a coisa.

A socioafetividade é atributo do parentesco de outra origem.

Na indenização por ofensa à liberdade pessoal, não havendo involuntariamente prova material do prejuízo, o juiz fixará equitativamente o valor da reparação segundo as circunstâncias do caso.

Em qualquer caso, a quantificação dos alimentos advindos do parentesco por adoção se vincula apenas àqueles indispensáveis à subsistência do beneficiário.

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Q798614

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q798614 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA:

O benefício de prestação continuada concedido a qualquer membro da família do idoso tem o valor computado para o cálculo da renda mínima per capita.

A definição de curatela da pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária e indeterminada.

A alienação parental, praticada durante a conjugalidade, pode configurar causa inespecífica da separação judicial culposa.

A usucapião conjugal, entre outros requisitos, exige a posse direta com animus domini (intenção de ser dono) por 2 (dois) anos, contados do abandono voluntário do cônjuge desertor.

Q798615

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q798615 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA:

Na disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte, com objetivo altruístico, a vontade contrária dos familiares invalida a manifestação, em vida, do doador.

É solidária a obrigação alimentar devida ao idoso, que poderá optar pelo prestador.

A incapacidade relativa do agente é exceção arguível pela outra parte ou cointeressados para a anulação do negócio jurídico.

A fluência do prazo prescricional pode ser obstada por convenção das partes.

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Questões de Concurso Público MPE-MG 2017 para Promotor de Justiça Substituto

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