Questões de Concurso Público MPE-MG 2017 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798567
Direito Constitucional
A respeito do constitucionalismo estrito, é INCORRETO
dizer:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798568
Direito Constitucional
A hermenêutica da concretude, voltada à metódica
constitucional, abrange modalidades de efetividade da
norma e realizabilidade do direito. Projetando-se além do
modelo clássico de interpretação savigniano, pressupõe
argumentos de teoria do Estado, teoria do direito, teoria
constitucional (domínio dogmático, elementos de técnica
de solução de conflitos), bem como o caráter estruturante
da norma jurídica.
Quanto à última modalidade (norma jurídica), indique
abaixo a alternativa INCORRETA:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798569
Direito Constitucional
Quanto à teoria do conhecimento constitucional,
e mais especificamente da ontologia das regras
constitucionais, observe:
I. As regras de direito constitucional integram
a constituição escrita, rígida e dotada de
supremacia. São regras-gênero, das quais
derivam as regras ônticas, as regras técnicas e
as regras deônticas.
II. As regras constitucionais ônticas são aquelas
que criam e estruturam o ser constitucional e,
portanto, qualificadas como diretas e posteriores
à ação.
III. As regras técnicas definem procedimentos
ou meios necessários para alcançar os fins
propostos. A regra de competência se inclui entre
as regras técnicas.
IV. Regras deônticas exprimem modais de
obrigação, permissão ou proibição.
São necessariamente normas jurídicoconstitucionais,
pois definem direitos e
obrigações das pessoas e entidades e
disciplinam o comportamento ético dos sujeitos.
A partir das proposições acima, assinale a opção com
as alternativas INCORRETAS:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798575
Direito Constitucional
Sobre a teorização constitucional:
I. O fenômeno da constitucionalização simbólica
com a padronização de um simbolismo jurídico
invariavelmente fomenta o surgimento do Estado
Vampiro.
II. A teoria da graxa sobre rodas valoriza a corrupção
como um aspecto positivo, com a possibilidade
de implemento do crescimento econômico.
III. A teoria discursiva do direito procura equacionar
o discurso de fundamentação e o de aplicação
do direito, de modo a colocar no primeiro o ponto
final de equilíbrio do sistema dentro da solução
dos conflitos.
IV. A concepção de justiça formatada a partir do véu
da ignorância rompe o vínculo de equidade entre
os atores de um discurso jurídico.
Somente é CORRETO o que se afirma em: