Questões de Concurso Público Prefeitura de Uberaba - MG 2016 para Procurador do Município

Foram encontradas 40 questões

www.qconcursos.com
Q612086
Direito Administrativo Contratos Administrativos ,
Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Procurador do Município |
Q612086 Direito Administrativo
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q612087
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Procurador do Município |
Q612087 Direito Administrativo
Sobre a decadência no Direito Administrativo, analise as seguintes afirmativas.

I. A concessão de aposentadoria é ato complexo, razão pela qual descabe falar em prazo decadencial para a Administração revisá-lo antes da manifestação do Tribunal de Contas.

II. Reconhecida a má-fé, não ocorre a decadência para a anulação do ato administrativo.

III. Os atos administrativos praticados antes do advento da Lei Nº 9.784, de 1º de fevereiro de 1999, estão sujeitos ao prazo decadencial quinquenal.

IV. O prazo de decadência para a Administração anular os atos administrativos de que decorram efeitos patrimoniais contínuos renova-se a cada pagamento.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q612088
Legislação Municipal
Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Procurador do Município |
Q612088 Legislação Municipal
A respeito dos objetivos prioritários do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q612089
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Procurador do Município |
Q612089 Direito Administrativo
Sobre os atos de improbidade administrativa previstos na Lei Nº 8.429/92, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q612090
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Procurador do Município |
Q612090 Direito Constitucional
A respeito da Ação Popular disciplinada pela Lei Nº 4.717/65, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
26: B
27: A
28: C
29: C
30: B
www.qconcursos.com