Questões de Concurso Público TJ-MG 2014 para Juiz de Direito Substituto

Os atos preparatórios de um concurso público para ingresso nos quadros do funcionalismo público.

Os atos preparatórios ou acessórios do ato principal, integrantes de um ato complexo.

Os atos materiais de simples execução, como a reforma de um prédio, um trabalho de digitação, a limpeza das vias públicas; os despachos de encaminhamento de papéis e processos; os atos enunciativos ou de conhecimento que apenas atestam ou declaram um direito ou situação, como os atestados, certidões, declarações, informações; atos de opinião, como os pareceres e laudos.

Os atos indispensáveis ao procedimento da licitação para aquisição de bens e serviços.

É o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.

É o que resulta da manifestação de um órgão colegiado.

É o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação ao outro que edita o ato principal.

É o que resulta de manifestação de vontades homogênicas, ainda que de entidades públicas distintas.