Questões Prefeitura de Esteio - RS 2022 para Auditor Fiscal de Tributos , Edital nº 02

Q1879774

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Auditor Fiscal de Tributos - Edital nº 02 |

Q1879774 Direito Tributário

Na análise do conceito de taxa, segundo as previsões constitucionais e legais, é correto afirmar que:

A taxa não necessita de lei para ser instituída, podendo, mediante justificativa, ser instituída por ato do Poder Executivo.

A taxa pode ser instituída em face da valorização imobiliária decorrente de obra pública.

A taxa pode ser instituída por serviços prestados ao contribuinte, ou postos à sua disposição.

As taxas, segundo a Constituição Federal, devem ser sempre graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Determinadas taxas podem ter a base de cálculo própria de imposto.

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Q1879780

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Auditor Fiscal de Tributos - Edital nº 02 |

Q1879780 Direito Tributário

O Município de Esteio pode cobrar diversas taxas, de acordo com seu código tributário. Entretanto, NÃO se inclui entre as taxas de competência municipal a Taxa de:

Coleta de lixo domiciliar.

Contribuição para o custeio da iluminação pública.

Licença para fiscalização de serviços diversos.

Expediente.

Licença para execução de obras.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2022 para Auditor Fiscal de Tributos , Edital nº 02

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