Questões Prefeitura de Vacaria - RS 2021 para Procurador do Município

Q1828821

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Procurador do Município |

Q1828821 Direito Administrativo

NÃO está(ão) sujeito(s) a desapropriação:

Os bens públicos de domínio da União.

Os bens móveis.

Os bens incorpóreos.

O subsolo.

O espaço aéreo.

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Q1828822

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Procurador do Município |

Q1828822 Direito Administrativo

A desapropriação especial urbana é de competência:

De qualquer Município.

De Município que tenha plano diretor.

Dos Municípios e dos Estados.

Da União.

De qualquer ente público.

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