Questões de Concurso Público Prefeitura de Tramandaí - RS 2021 para Projetista

Com base nas disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, analise as assertivas que seguem, relativas à licença-prêmio por assiduidade, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Não terá direito à licença-prêmio o funcionário que, dentro do período aquisitivo, houver faltado ao serviço, injustificadamente, por mais de 5 (cinco) dias, consecutivos ou alternados. ( ) Não terá direito à licença-prêmio o funcionário que, dentro do período aquisitivo, houver sofrido pena de multa ou suspensão por mais de 8 (oito) dias, consecutivos ou intercalados. ( ) A licença-prêmio, a pedido do funcionário, poderá ser gozada parceladamente, atendido o interesse da administração, e nenhuma parcela poderá ser inferior a quinze dias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Art. 119 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, sem qualquer prejuízo, por motivo de falecimento do cônjuge ou companheiro, e optando pela utilização de todo prazo de concessão, o servidor poderá ausentar-se do serviço por ______ dias consecutivos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo as disposições do Art. 81 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do País, nem do Estado, por mais de _______ dias, sob pena de perda do cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas, relativas à organização dos poderes, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. ( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão, no mínimo, dez Deputados Federais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Art. 3º do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa estabelece que a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem:
I. O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-riograndense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul. II. A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais. III. O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam a igualdade de oportunidades e o combate às desigualdades raciais.
Quais estão corretas?