Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2016 para Procurador Municipal - Bloco I

A lesão não será decretada caso a parte favorecida aceite a redução do seu proveito.

Quando a declaração de vontade emanar de erro não essencial, a invalidade só será decretada por provocação de uma das partes.

Quando as duas partes agirem com dolo, o negócio é considerado nulo de pleno direito, e não apenas anulável, podendo a declaração de invalidade ser requerida por qualquer uma das partes.

O exercício regular de um direito, quando capaz de gerar graves dificuldades à parte contrária, caracteriza coação.

O erro de cálculo vicia o negócio, retirando-lhe todos os efeitos.