Questões PGE-RS 2015 para Procurador do Estado

Q488399

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2015 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q488399 Direito Constitucional

O movimento do constitucionalismo surgiu

no final do século XVIII, com a elaboração das primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar direitos e coibir o arbítrio, mediante a separação dos poderes.

no início do século XX, com a emergência das constituições sociais, com o objetivo de assegurar a igualdade social, em face do flagelo da 1ª Guerra Mundial.

em meados do século XX, com a emergência do pós-positivismo, com o objetivo de assegurar o princípio da dignidade humana e a proteção de direitos.

no final do século XX, com a emergência das constituições pós-sociais, com o objetivo de reduzir o alcance do Estado, em nome do princípio da eficiência.

no final do século XVII, com a elaboração das primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar liberdades e coibir o arbítrio, mediante a cláusula federativa.

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Q488400

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2015 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q488400 Direito Constitucional

É promulgada Emenda à Constituição abolindo a garantia do habeas data, sob o argumento de que a Lei nº 12.527/11 já estaria a proteger o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa Emenda é:

Constitucional, porque a Lei nº 12.527/11 ampliou o alcance do direito à informação.

Inconstitucional, porque apenas nas hipóteses de estado de sítio ou de estado de defesa tal supressão seria admissível.

Constitucional, porque tem hierarquia constitucional, sendo insuscetível de controle de constitucionalidade.

Inconstitucional, porque apenas na hipótese de intervenção federal tal supressão seria admissível.

Inconstitucional, porque viola a cláusula pétrea atinente aos direitos e garantias individuais.

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Questões de Concurso Público PGE-RS 2015 para Procurador do Estado

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