Questões de Concurso Público PGE-RS 2015 para Procurador do Estado
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Q488396
Direito Constitucional
Ao tratar do alcance da liberdade de expressão em relação ao chamado “discurso do ódio” (hate speech), o STF sustentou que:
Q488402
Direito Constitucional
O princípio da laicidade estatal: