Questões de Concurso Público PGE-RS 2015 para Procurador do Estado

enseja reequilíbrio econômico-financeiro do contrato somente quando originário do mesmo ente federativo contratante.

enseja indenização ao contratado por meio de providência adotada ao final do contrato.

enseja reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por meio de providência concomitante ou adotada logo em seguida a sua ocorrência.

não enseja direito à indenização em virtude da validade jurídica da medida adotada.

não enseja direito à indenização ou reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, tendo em vista que não existe direito adquirido oponível a atos futuros do Poder Público.