Questões de Concurso Público BRDE 2015 para Analista de Projetos-Área Jurídica
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Área Jurídica |
Q523030
Direito Constitucional
A concessão de medida cautelar
em ação direta de inconstitucionalidade de
competência do Supremo Tribunal Federal terá
efeito:
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Área Jurídica |
Q523031
Direito Constitucional
A declaração de
constitucionalidade ou de inconstitucionalidade,
inclusive por interpretação, conforme a
Constituição e a declaração parcial de
inconstitucionalidade sem redução de texto, tem
eficácia: