Questões SEGEP-MA 2016 para Agente Penitenciário

Q634538

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: SEGEP-MA Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q634538 Direito Penal

O direito penal não admite analogias incriminadoras Essa afirmativa é uma decorrência do princípio da:

adequação social.

responsabilidade penal pessoal.

individualização das penas.

legalidade.

responsabilidade penal subjetiva.

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