Questões SEGEP-MA 2016 para Agente Penitenciário

Q634547

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: SEGEP-MA Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q634547 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa, assinale a opção correta.

A relação de hierarquia ocorre na descentralização.

Por meio da desconcentração criam-se órgãos públicos dotados de personalidade jurídica.

Se há uma distribuição interna de competência da mesma pessoa jurídica, ocorre uma desconcentração.

Quando é feita a transferência da execução da tarefa a uma pessoa diversa, trata-se de desconcentração.

A desconcentração ocorre mediante a criação de uma nova pessoa jurídica.

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Q634548

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: SEGEP-MA Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q634548 Direito Administrativo

Relativamente à autarquia, assinale a alternativa correta.

Os seus bens não podem ser objeto de usucapião, não obstante tal entidade não integra a Administração indireta.

Fiscalização e a regulamentação são indelegáveis, ou seja, não podem ser transferidas a qualquer pessoa jurídica de direito privado.

Nossa estrutura administrativa, expressamente, proíbe a possibilidade de criação de autarquias municipais.

É pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração direta.

Os membros dirigentes são nomeados pelo Senado Federal, após serem sabatinados pelo chefe do Poder Executivo.

Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2016 para Agente Penitenciário