Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2016 para Agente Penitenciário

Na delegação, agente hierarquicamente superior chama, temporariamente, para seu campo de atribuições e responsabilidades, matéria que pertenceria a um subordinado.

O poder de polícia originário é aquele desempenhado por pessoas que integram a Administração indireta e tal poder é exercido por pessoas que mantêm uma relação de vinculação com o ente da federação.

O poder regulamentar insere-se como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo.

Se a Agência Nacional de Saúde apreende remédios com data vencida, este ato constitui exercício do poder disciplinar.

Justifica-se a invocação típica do poder de polícia para prender em flagrante o indivíduo vendendo substâncias psicotrópicas.