Questões PC-ES 2013 para Perito Bioquímico Toxicologista

Q957243

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957243 Direito Penal

Segundo o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato:

ainda que inevitável, não isenta de pena, pois o desconhecimento da lei é inescusável.

quando evitável, não isenta nem diminui a pena.

somente isenta de pena se considerado inevitável.

permite a punição apenas por crime culposo.

decorre da alegação de legítima defesa.

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Q957244

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957244 Direito Penal

A embriaguez do agente pelo álcool ou substância de efeitos análogos:

se voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade penal.

se culposa, exclui a imputabilidade penal.

exclui a imputabilidade penal, ainda que seja voluntária, mas desde que seja total.

se parcial, ainda que culposa, gera redução da pena.

não exclui a imputabilidade penal em nenhuma hipótese.

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Questões de Concurso Público PC-ES 2013 para Perito Bioquímico Toxicologista