Questões de Concurso Público PC-MG 2021 para Delegado de Polícia Substituto

A realização de audiência de custódia se restringe aos casos de prisão em flagrante delito. 

Nos crimes permanentes, a prisão em flagrante pode ser efetuada enquanto não cessar a permanência.

O presidente da república não pode ser preso em flagrante delito por mais grave que seja o crime praticado.

Se o autor do delito não foi preso no local da infração e não está sendo perseguido, sua apresentação espontânea perante a autoridade policial impede a prisão em flagrante.