Questões de Concurso Público PC-MG 2018 para Delegado de Polícia Substituto
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Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905787
Direito Constitucional
A competência para a explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços
locais de gás canalizado é do
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905790
Direito Constitucional
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal proferido em Ação Direta de
Inconstitucionalidade julgada em 2017, no que tange a ações penais ajuizadas em
face de Governador de Estado, é CORRETO afirmar: