Questões PC-MG 2014 para Investigador de Policia

Q421875

Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia |

Q421875 Direito Constitucional

É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos, EXCETO:

a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

o caráter nacional.

o funcionamento parlamentar de acordo com o estatuto.

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