Questões TCE-MT 2011 para Auditor Público Externo, Prova vespertina

Q200307

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova vespertina |

Q200307 Direito Constitucional

O Poder Constituinte Decorrente

é característico dos Estados Federados.

é parte essencial da concepção de um Estado Unitário.

é ilimitado em sua autonomia material.

traduz-se na concepção de que a recepção de normas infraconstitucionais pressupõe hierarquia e verticalidade.

confere soberania aos Municípios e aos Estados.

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