Questões TCE-MT 2008 para Procurador de Contas

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Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641774 Direito Penal

Segundo a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro:

o erro de proibição indireto enseja efeitos que se situam no âmbito das descriminantes putativas, por isso tanto pode afetar a culpabilidade do agente, como, em algumas situações, afetar a tipicidade dolosa.

quanto às conseqüências jurídicas, as descriminantes putativas, ora equiparam-se ao erro de tipo, ora equivalem ao erro de proibição.

o objeto do erro de tipo é o tipo subjetivo.

todo erro jurídico-penal repercute no dolo do agente.

nenhuma das alternativas.

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Q1641775

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641775 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A desistência voluntária é possível na tentativa perfeita e na tentativa imperfeita.

O arrependimento eficaz é possível na tentativa perfeita e na tentativa imperfeita.

O arrependimento posterior é instituto aplicável aos crimes em geral.

Na tentativa qualificada o agente pode ou não ser punido.

Nenhuma das alternativas.

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Q1641780

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641780 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A relação de causalidade é prescindível nos crimes omissivos em geral.

A coação moral irresistível e a obediência à ordem de superior hierárquico não manifestamente ilegal constituem as duas únicas hipóteses de exclusão da culpabilidade expressamente previstas na Parte Geral do Código Penal com fundamento na inexigibilidade de conduta diversa.

A distinção entre crime e contravenção dá-se com base no critério qualitativo.

Para a teoria finalista da ação a culpabilidade não pode constituir elemento do crime, mas, sim, pressuposto de pena.

Nenhuma das alternativas.

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Questões de Concurso Público TCE-MT 2008 para Procurador de Contas

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