Questões de Concurso Público TCE-MT 2008 para Procurador de Contas

A relação de causalidade é prescindível nos crimes omissivos em geral.

A coação moral irresistível e a obediência à ordem de superior hierárquico não manifestamente ilegal constituem as duas únicas hipóteses de exclusão da culpabilidade expressamente previstas na Parte Geral do Código Penal com fundamento na inexigibilidade de conduta diversa.

A distinção entre crime e contravenção dá-se com base no critério qualitativo.

Para a teoria finalista da ação a culpabilidade não pode constituir elemento do crime, mas, sim, pressuposto de pena.

Nenhuma das alternativas.