Questões de Concurso Público TCE-MT 2008 para Procurador de Contas

em sua esfera indireta compõe-se de pessoas jurídicas de direito público ou privado, criadas ou instituídas por lei específica.

as autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, subordinando-se, hierarquicamente, ao ente que as criou.

as empresas públicas e as sociedades de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, sujeitam-se a controle estatal, seja interno ou externo, este último através do Tribunal de contas.

as agências reguladoras integram a Administração Pública, na sua esfera direta.

as sociedades de economia mista, com personalidade jurídica de direito público, integram indireta da Administração Pública.