Questões TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2022 para Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área

Q1983152

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |

Q1983152 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

João, servidor de determinado Tribunal Regional do Trabalho e que atuava no setor de controle interno, consultou o seu superior hierárquico a respeito do papel desempenhado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em relação às atividades orçamentária e financeira desenvolvidas no referido Tribunal, considerando as competências constitucionais do Tribunal de Contas da União.

Foi corretamente esclarecido a João que o Conselho, em relação às referidas atividades,

realiza a sua supervisão, sendo que suas decisões têm efeito vinculante.

irá centralizá-las, sendo retirado dos Tribunais o juízo de valor finalístico a seu respeito.

não desempenha qualquer atribuição, pois sua competência está adstrita à atuação disciplinar.

apenas atua como intermediário entre as decisões tomadas pelo Tribunal de Contas da União e os Tribunais da Justiça do Trabalho, zelando pela sua efetividade.

é responsável pela verificação do cumprimento dos indicadores estabelecidos, podendo apenas expedir recomendações, que não terão caráter vinculante.

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