Questões de Concurso Público TJ-MG 2022 para Juiz de Direito Substituto

Se não for contestado o pedido e tiver sido concluído o estudo social ou a perícia realizada por equipe interprofissional ou multidisciplinar, a autoridade judiciária dará vista dos autos ao Ministério Público, por 5 (cinco) dias, salvo quando este for o requerente, e decidirá em igual prazo.

Quando o procedimento de destituição de poder familiar for iniciado pelo Ministério Público, o juiz obrigatoriamente nomeará curador especial em favor da criança ou do adolescente, o qual poderá manifestar-se nos autos e apresentar testemunhas em audiência.

Se os pais forem identificados e estiverem em local conhecido, a oitiva dos mesmos somente ocorrerá se a autoridade judicial entender conveniente, após a efetiva citação para apresentação de resposta e comparecimento perante a Justiça. Porém, se o pai ou a mãe estiverem privados de liberdade, o juiz decidirá sem a respectiva oitiva dos mesmos.