Questões de Concurso Público TJ-AP 2022 para Juiz de Direito Substituto
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Q1864158
Direito do Consumidor
Romeu comprou uma churrasqueira inox com acendimento
elétrico que incluía sistema de rotação automática e contínua dos
espetos (modelo 150), conforme visto no mostruário. No dia
seguinte, a mercadoria foi entregue e Romeu verificou se havia
alguma avaria, testou o acendimento elétrico e guardou-a em
seguida, uma vez que sua residência estava em obras. Quatro
meses depois, realizou uma festa para inaugurar a casa
reformada, momento em que atentou para o fato de que o
produto foi entregue com configuração diferente (modelo 100),
uma vez que não possuía o recurso de rotação automática dos
espetos. Imediatamente, o consumidor entrou em contato com a
loja, explicou o erro na entrega do produto e solicitou sua
substituição ou o ressarcimento do valor pago, o que lhe foi
negado. Romeu então propôs ação de obrigação de fazer.
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que se trata de:
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que se trata de:
Q1864159
Direito do Consumidor
Vera ingressou com ação judicial buscando tutela reparatória por
danos extrapatrimoniais em face da distribuidora de gêneros
alimentícios derivados de aves. A consumidora alega ter
adquirido produto lacrado, refrigerado e dentro do prazo de
validade, mas, ao chegar em casa e abrir a embalagem no
momento de servir aos seus familiares, verificou que o produto
estava impróprio para o consumo e com odor fétido.
Imediatamente, a consumidora retornou ao local de compra, que
alegou se tratar de produto em promoção por estar com o prazo
de validade perto do vencimento, conforme explicado aos
compradores no anúncio, sendo sabido pela consumidora que
isso não permitiria a troca.
Diante desse caso, é correto afirmar que:
Diante desse caso, é correto afirmar que: