Questões de Concurso Público TJ-AP 2022 para Juiz de Direito Substituto
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Q1864145
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Intentou-se demanda em face de incapaz, na qual a parte autora
deduziu pretensão de cobrança de uma obrigação contratual.
Validamente citado, o réu ofertou contestação, suscitando, entre
outras matérias defensivas, a prescrição do direito de crédito.
Atuando no feito como fiscal da ordem jurídica, o Ministério
Público lançou a sua promoção final, opinando pelo
reconhecimento da prescrição.
Ao proferir a sentença, o juiz da causa, sem atentar para a arguição da prescrição na peça contestatória, tampouco para a opinativa ministerial, julgou procedente o pleito do autor. Tomando ciência do ato decisório, o órgão ministerial, sete dias depois de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o órgão julgador havia se omitido quanto ao tema, requereu a apreciação e o consequente reconhecimento do fenômeno prescricional.
Ao tomar contato com os embargos declaratórios do Ministério Público, deve o juiz:
Ao proferir a sentença, o juiz da causa, sem atentar para a arguição da prescrição na peça contestatória, tampouco para a opinativa ministerial, julgou procedente o pleito do autor. Tomando ciência do ato decisório, o órgão ministerial, sete dias depois de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o órgão julgador havia se omitido quanto ao tema, requereu a apreciação e o consequente reconhecimento do fenômeno prescricional.
Ao tomar contato com os embargos declaratórios do Ministério Público, deve o juiz:
Q1864152
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso do procedimento, o réu reconheceu a procedência do
pedido de ressarcimento do dano material, que foi julgado
procedente por meio de uma decisão interlocutória, que não foi
objeto de recurso. Todavia, contestou o pedido de reparação de
dano moral, uma vez que entendeu ser este inexistente. Após o
regular prosseguimento do feito, sobreveio sentença, em que foi
julgado procedente in totum o pedido de reparação do dano
moral.
Nesse cenário, pretendendo o réu recorrer dessa sentença, é correto afirmar que:
Nesse cenário, pretendendo o réu recorrer dessa sentença, é correto afirmar que:
Q1864156
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Publicada sentença em que houve sucumbência recíproca, pois os
pedidos de ressarcimento de dano material e reparação pelo
dano moral foram parcialmente concedidos, ambas as partes
apelaram de forma independente. O recurso da parte autora
pretendia apenas a majoração da condenação fixada pelo juiz
pelo dano material. Todavia, após ser surpreendido com o
recurso da parte ré, que pretendia unicamente a redução da
condenação fixada pelo dano moral, o autor interpõe, no prazo
das contrarrazões, apelação pela via adesiva, buscando agora a
integralidade também da verba pretendida a título de dano
moral, que não fora objeto do recurso anterior.
Nesse cenário, esse recurso adesivo:
Nesse cenário, esse recurso adesivo: