Questões de Concurso Público PC-AM 2022 para Delegado de Polícia, Edital nº 01
Foram encontradas 23 questões
Q1893463
Direito Processual Penal
João foi investigado, processado e julgado pelo fato de, em
comunhão de ações e desígnios com outra pessoa não
identificada, ter receptado veículo automotor VW/Saveiro, placa
SAV-1234/AM, contendo diversos pares de calçados na caçamba,
tudo pertencente à sociedade empresária AM Pé Descalço Ltda.
Após a instrução criminal, o magistrado julgou procedente a
denúncia, condenando João pelo delito de receptação.
Posteriormente, surgiu a informação de que, em verdade, João
teria tomado lugar de roubo, mediante grave ameaça exercida
com o emprego de arma de fogo contra o motorista e o ajudante
da VW/Saveiro, o que foi devidamente registrado em sede
policial.
Diante desse cenário, é correto afirmar que
Diante desse cenário, é correto afirmar que
Q1893464
Direito Processual Penal
Sobre o reconhecimento fotográfico, de acordo com a atual
orientação do STJ, é correto afirmar que
Q1893471
Direito Processual Penal
Tratando-se de colaboração premiada, que contém diversos
depoimentos, com distintos fatos e sujeitos delatados, é direito
do delatado o acesso
Q1893472
Direito Processual Penal
No que toca ao delito do Art. 2º da Lei 12.850/13, em relação às
eventuais infrações praticadas no seu âmbito como forma de
materialização dos propósitos escusos que motivaram a reunião
estruturada dos agentes, assinale a afirmativa correta.
Q1893473
Direito Processual Penal
Luiz, vereador na cidade de Natal/RN, incorreu na prática do
Art. 1º, incisos I, II e IV, c/c. os artigos 11 e 12, inciso I, todos
da Lei nº 8.137/90, consubstanciada em fraude tributária
consistente na redução de ICMS devido ao Estado do Amazonas,
praticado no âmbito de filial da sucursal da Refinaria de Petróleo
de Manguinhos, situada em Comarca de Careiro da Várzea/AM.
Quando do comportamento delitivo do Luiz, havia pedido de recuperação judicial da Refinaria de Petróleo de Manguinhos processado na Comarca de Careiro da Várzea/AM. Posteriormente o TJAM, em sede de exceção de incompetência, acolheu o pedido defensivo e determinou que o processamento da recuperação judicial da Refinaria de Petróleo de Manguinhos passasse para a competência da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, em razão deste ser o local da sede do principal estabelecimento comercial da referida empresa.
A competência para o processo e o julgamento do crime tributário será
Quando do comportamento delitivo do Luiz, havia pedido de recuperação judicial da Refinaria de Petróleo de Manguinhos processado na Comarca de Careiro da Várzea/AM. Posteriormente o TJAM, em sede de exceção de incompetência, acolheu o pedido defensivo e determinou que o processamento da recuperação judicial da Refinaria de Petróleo de Manguinhos passasse para a competência da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, em razão deste ser o local da sede do principal estabelecimento comercial da referida empresa.
A competência para o processo e o julgamento do crime tributário será