Questões de Concurso Público TCE-PI 2021 para Auditor de Controle Externo
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Q1822125
Direito Constitucional
O Estado Alfa recebeu recursos decorrentes de sua participação
no resultado da exploração, em seu território, de petróleo, xisto
betuminoso e gás natural, figurando a União como poder
concedente dessas atividades.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os referidos recursos:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os referidos recursos: