Questões TCE-AM 2021 para Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação

Q1804346

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Provas: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas |

Q1804346 Legislação Estadual

José, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no exercício da função, após breve discussão por preferências políticas, praticou ofensa física gratuita contra o particular Antônio, que sequer esboçou reação.

Após regular processo administrativo disciplinar, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762/1986), em tese, José está sujeito à sanção disciplinar da:

demissão, cuja prescrição ocorrerá no mesmo prazo prescricional previsto pela lei penal para o correlato crime;

demissão, cuja prescrição ocorrerá no prazo de cinco anos;

suspensão de até noventa dias, cuja prescrição ocorrerá no prazo de cinco anos;

suspensão de até trinta dias, cuja prescrição ocorrerá no prazo de três anos;

repreensão, cuja prescrição ocorrerá no prazo de três anos.

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Questões de Concurso Público TCE-AM 2021 para Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação

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