Questões de Concurso Público SEFAZ-ES 2021 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã

A PETROBRASIL S.A., concessionária de exploração e produção de petróleo, contratou uma sociedade empresária com sede fora do país, para prestar serviços em atividades de produção de petróleo em campo petrolífero na área do pré-sal no Espírito Santo. A sociedade empresária contratada pretende fazer uso de equipamentos importados, os quais, após a utilização, serão remetidos de volta para seus países de origem, valendo-se, para fins de isenção e redução de base de cálculo de ICMS, do regime especial de tributação, conhecido como REPETRO-SPED. Acerca desse regime, assinale a afirmativa correta.

Com referência ao arquivo digital associado à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, assinale a lista que expressa corretamente a estrutura de apresentação dos registros.

Sobre as regras do layout de preenchimento de um arquivo de Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, analise as afirmativas a seguir. I. O caractere "|" (pipe) deve ser utilizado como delimitador de campos. II. Uma data como 12 de Junho de 2021, por exemplo, deve ser codificada como 12062021. III. Um valor decimal como mil e duzentos reais e cinquenta centavos, por exemplo, deve ser codificado como 1,200.50. IV. Valores que expressam percentuais devem ser seguidos pelo caractere “%”. Está correto o que se afirma em