Questões PC-RN 2021 para Agente e Escrivão

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão |

Q1770446 Direito Processual Penal

De acordo com a doutrina, em que pese prevaleça no direito processual penal brasileiro o sistema acusatório, algumas características típicas do sistema inquisitório ainda são encontradas disciplinadas no Código de Processo Penal, em especial sobre o tema prova.
Em relação a tais aspectos, acerca do exame de corpo de delito, é correto afirmar que:

o laudo deverá ser produzido por dois peritos oficiais ou, caso não disponíveis, três pessoas idôneas com curso superior, de preferência na área relacionada;

a sua realização poderá ser suprida pela confissão do acusado, ainda que o crime deixe vestígio;

a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame, caso este não seja possível por haverem desaparecido os vestígios;

o laudo deve ser produzido por perito isento, não admitindo a formulação de quesitos pelas partes;

o juiz, diante da natureza de prova pericial, ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo.

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Questões de Concurso Público PC-RN 2021 para Agente e Escrivão

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