Questões de Concurso Público DPE-RJ 2021 para Defensor Público
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Q1759329
Legislação da Defensoria Pública
Em pleito indenizatório, Joana, bem-sucedida empresária, foi
citada com hora certa, tendo sido nomeada, para a sua defesa, a
curadoria especial, que apresentou contestação por negação
geral. A sentença deu procedência integral ao pedido, em
desfavor de Joana.
Quanto ao capítulo dos honorários, é correto afirmar que:
Quanto ao capítulo dos honorários, é correto afirmar que:
Q1759333
Legislação da Defensoria Pública
Bernardo procura a Defensoria Pública narrando profundo
incômodo com barulhos provenientes do apartamento do seu
vizinho, que tem filhos pequenos. Dizendo ser impossível
qualquer solução conciliatória, Bernardo quer que o(a)
Defensor(a) intente ação de obrigação de não fazer c/c danos
morais. O(A) Defensor(a), depois de conversar bastante com
Bernardo, conclui que as reclamações são exageradas e que a
ação, acaso proposta, poderia revelar-se temerária e frívola,
sobretudo no que diz respeito ao pedido de danos morais.
Nessa situação:
Nessa situação: