Questões TJ-RS 2020 para Oficial de Justiça

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q1134399 Direito Processual Penal

Quanto à intimação da sentença, é correto afirmar que:

se dará mediante edital, no caso de infração afiançável, ainda que o réu tenha constituído advogado e este tenha sido intimado;

é presumida quando o réu constitui advogado particular;

a do Ministério Público se dará mediante mandado a ser cumprido por oficial de justiça;

quando o réu constituir defensor, se dará na pessoa deste;

será pessoal, no caso de réu preso.

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