Questões de Concurso Público Prefeitura de Angra dos Reis - RJ 2019 para Berçarista

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Q1157181 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Maria é uma servidora pública com filho autista, que demanda atenção e cuidados permanentes. Seu chefe, de acordo com a Resolução do CNJ nº 230/2016, autoriza Maria a
Alternativas
Q1157188 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Segundo a Resolução 230/2016, “barreiras” significa qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, ao acesso à informação e à circulação com segurança.

Os fragmentos, a seguir, mostram dois tipos de barreira.


I. Comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

II. Entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulta ou impossibilita a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações, por intermédio de sistemas de mídia e da tecnologia da informação.


Assinale a opção que indica os tipos de barreira descritos nos fragmentos I e II, respectivamente.

Alternativas
Q1157194 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considerando o estabelecido pela Resolução 230/2016, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.


( ) O Poder Judiciário e seus serviços auxiliares não podem estabelecer custos adicionais para atender ao usuário com deficiência.

( ) As comissões de acessibilidade e inclusão dos tribunais devem ser compostas integralmente por magistrados e servidores com deficiência.

( ) A administração pode exigir de uma pessoa com deficiência que utilize o sistema home office, a fim de evitar custos para garantir sua acessibilidade.


As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,

Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C