Questões de Concurso Público MPE-RJ 2019 para Técnico do Ministério Público - Administrativa
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Oficial do Ministério Público
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FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q1063767
Legislação do Ministério Público
Promotoria de Tutela Coletiva recebeu notícia de fato, via
ouvidoria do MPRJ, relatando que o vizinho do noticiante, em
discussão por vaga de garagem em prédio residencial de alto
luxo, lhe ofendeu a integridade moral. Considerando que o fato
noticiado evidentemente não configura lesão ou ameaça de lesão
aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público, a
notícia foi imediatamente indeferida.
À luz do que determinam as Resoluções GPGJ nº 2.227/2018 e CNMP nº 23/2007, o Promotor de Justiça deverá determinar que a secretaria do órgão de execução:
À luz do que determinam as Resoluções GPGJ nº 2.227/2018 e CNMP nº 23/2007, o Promotor de Justiça deverá determinar que a secretaria do órgão de execução:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q1082563
Legislação do Ministério Público
O Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, em conformidade com o
que consta no art. 2º, XVII, da Lei Complementar Estadual nº
106/2003, editou a Resolução GPGJ nº 2.245/2018, instituindo e
dispondo sobre o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro como instrumento oficial de
disponibilização e publicação dos seus atos administrativos,
processuais e de comunicação em geral.
A conduta do chefe do parquet estadual no caso concreto está
calcada em seu poder: