Questões de Concurso Público MPE-RJ 2019 para Oficial do Ministério Público

não é considerada válida a citação ordenada por juízo incompetente e deixa de produzir seus regulares efeitos, como induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa e constituir em mora o devedor;

não é considerada válida a citação ordenada por juízo incompetente, mas produz os efeitos de induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa e constituir em mora o devedor;

considera-se proposta a ação com a formalização da relação processual entre as partes, materializada pela citação;

considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que for validamente citado;

considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que apresentar a contestação.