Questões de Concurso Público MPE-RJ 2019 para Analista do Ministério Público - Processual
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082480
Direito Processual Penal
Agentes da área de segurança pública ingressaram na casa de
João, sem autorização judicial, durante a madrugada e contra a
sua expressa manifestação de vontade. No local, apreenderam
um tablete com 1 kg (um quilograma) de cocaína.
À luz dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela ordem constitucional e o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida apreensão foi:
À luz dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela ordem constitucional e o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida apreensão foi:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082508
Direito Processual Penal
Bernardo foi preso em flagrante e indiciado pela prática do crime
do art. 24-A da Lei nº 11.340/06 (Descumprir decisão judicial que
defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: pena –
detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos). O auto de prisão em
flagrante foi encaminhado para os órgãos competentes, sendo
determinada a realização, de imediato, da audiência de custódia.
Foi acostada a Folha de Antecedentes Criminais, indicando que
Bernardo, de fato, havia sido intimado da aplicação de medidas
protetivas de urgência em favor de sua ex-companheira, mas que
não possuía condenação definitiva em seu desfavor.
Considerando as informações narradas, a prisão em flagrante a ser analisada em audiência de custódia é:
Considerando as informações narradas, a prisão em flagrante a ser analisada em audiência de custódia é: