Questões MPE-RJ 2019 para Analista do Ministério Público - Administrativa

Q1063442

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |

Q1063442 Direito Administrativo

Durante a travessia de um rio, a barca utilizada para o transporte de passageiros entre dois Municípios distintos, explorada por concessionária de serviço público, chocou-se com uma embarcação particular.
À luz da sistemática constitucional e da possibilidade de ser, ou não, perquirida a culpa, exclusiva ou concorrente, do particular, a responsabilidade do Estado será:

objetiva, observada a teoria do risco social;

objetiva, observada a teoria do risco integral;

objetiva, observada a teoria do risco administrativo;

condicionada à prova da culpa do agente público;

condicionada à prova do mau funcionamento do serviço.

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