Questões de Concurso Público DPE-RJ 2019 para Técnico Médio de Defensoria Pública

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Q982538 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Novo Código de Processo Civil de 2015 estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal:

Alternativas
Q982539 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João foi assistido pela Defensoria Pública em ação indenizatória, na qual obteve gratuidade de justiça.

Ocorre que João restou vencido na demanda e, de acordo com o Novo Código de Processo Civil de 2015, as obrigações decorrentes de sua sucumbência:

Alternativas
Q982561 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao benefício da gratuidade de justiça, é correto afirmar que:
Alternativas
Q982566 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito do processo civil, a Defensoria Pública:
Alternativas
Q982569 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ana, pessoa civilmente capaz, procurou a Defensoria Pública para que esta lhe patrocinasse a causa, voltada para a obtenção de decisão judicial de reconhecimento de seu direito à percepção de pensão previdenciária em razão da morte de seu companheiro, já que, por ora, apenas Fernando, filho de ambos, com doze anos de idade, seria o único beneficiário. Na sequência, Ana, por meio da Defensoria Pública, propôs a medida judicial cabível em face da autarquia previdenciária e do herdeiro Fernando.


Nesse cenário, deverá o julgador:

Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: E
4: B
5: A