Questões TJ-SC 2018 para Oficial da Infância e Juventude

Q918756

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q918756 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne à gratuidade de justiça, é correto afirmar que:

só pode ser deferida ao litigante cuja causa seja patrocinada pela Defensoria Pública;

a decisão que a indeferir é passível de impugnação por via recursal;

compreende as multas impostas ao beneficiário em razão do cometimento de atos caracterizadores de litigância de má-fé;

isenta o beneficiário da obrigação de pagar os honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência;

deve ser requerida em petição autônoma, instruída com os documentos que comprovem a insuficiência de recursos.

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