Questões MPE-RJ 2018 para Estágio Forense

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035545 Direito Civil

Manoel, proprietário da fazenda Alfa dedicada à plantação de batatas e leguminosas, está preocupado com possíveis danos ambientais que poderão ou não atingir o ecossistema local, formula consulta à Promotoria do Meio Ambiente.

Em relação ao direito de propriedade, assinale a afirmativa correta.

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

São justificados pela função social os atos que não trazem ao proprietário ou à coletividade qualquer comodidade ou utilidade e dirigidos a prejudicar outrem.

A propriedade do solo abrange o subsolo e espaço aéreo, sem qualquer limite, seja de altura ou de profundidade, incluindo as minas, jazidas e recursos minerais.

A propriedade não abrange, em regra, os frutos e produtos da coisa.

O direito de propriedade, de forma legítima e autorizada pelo ordenamento, atendendo ao interesse do titular, pode atentar contra a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio econômico e o patrimônio histórico e artístico, além de poluir o ar ou as águas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1035546

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035546 Direito Civil

Tendo em vista a ocupação, por um número considerável de pessoas de um imóvel abandonado por seu proprietário, que desapareceu sem deixar notícias.

Em sede de posse, assinale a afirmativa correta.

Não se considera possuidor aquele que detém, de fato ou não, algum dos poderes inerentes à propriedade.

Considera-se detentor aquele que, em nome próprio, achando-se em relação de autonomia em face do possuidor, conserva a coisa em nome próprio, não se sujeitando a quaisquer ordens ou instruções.

É injusta a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

É de boa-fé a posse se o possuidor conhece o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões de Concurso Público MPE-RJ 2018 para Estágio Forense

Foram encontradas 2 questões