Questões MPE-RJ 2018 para Estágio Forense

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035554 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Ministério Público, pelo Promotor de Justiça com atribuição, ajuizou uma demanda cível em face de uma empresa particular e do Estado do Rio de Janeiro, em litisconsórcio passivo.

Sabendo-se que os autos são eletrônicos e que cada réu tem o seu próprio procurador, é correto afirmar que o prazo da empresa particular para oferecer eventual contestação será de:

30 dias úteis, uma vez que há litisconsórcio passivo com procuradores distintos e o prazo é processual;

15 dias úteis, uma vez que os autos são eletrônicos e o prazo é processual;

15 dias corridos, uma vez que os autos são eletrônicos e o prazo é material;

30 dias corridos, uma vez que há litisconsórcio passivo com procuradores distintos e o prazo é material;

60 dias úteis, uma vez que há litisconsórcio passivo com procuradores distintos e o prazo é processual.

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Q1035557

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035557 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Ministério Público, na qualidade de substituto processual, ajuizou uma ação de investigação de paternidade em face de Carlos, na defesa dos interesses do infante Daniel, que é incapaz. Carlos, regularmente citado, não compareceu à audiência de mediação que fora determinada e sequer apresentou contestação no prazo legal.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

Carlos se tornou revel e haverá presunção de veracidade da paternidade afirmada pelo Ministério Público;

Carlos se tornou revel, mas não haverá presunção de veracidade, por se tratar de direito indisponível;

não haverá revelia, uma vez que ainda pende produção de prova pericial no feito;

não haverá revelia, e o Ministério Público terá o ônus de produzir prova da paternidade afirmada;

o processo terá que ser extinto, pois o Ministério Público não tem legitimidade extraordinária para a causa.

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Questões de Concurso Público MPE-RJ 2018 para Estágio Forense

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