Questões MPE-RJ 2018 para Estágio Forense

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035558 Direito Constitucional

Com o objetivo de bem exercer os seus direitos fundamentais, Antônio consultou um jurista sobre os limites a serem observados no seu exercício.

Em resposta, o jurista informou, corretamente, em total harmonia com a doutrina mais abalizada, que os referidos direitos:

somente podem ser limitados por outros direitos previstos em lei ordinária;

não são limitados por nenhum outro direito da mesma natureza;

somente podem ser limitados por outros direitos reconhecidos pela doutrina;

podem ser limitados por outros direitos da mesma natureza, viabilizando a sua concordância prática;

somente podem ser limitados em caráter abstrato, não à luz do caso concreto no qual incidirão.

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