Questões MPE-RJ 2018 para Estágio Forense

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035561 Direito Constitucional

Determinada lei federal foi resultado do seguinte processo legislativo:

(I) o Presidente da República encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional;

(II) o Senado Federal atuou como casa iniciadora e a Câmara dos Deputados como casa revisora;

(III) o projeto aprovado em ambas as casas foi sancionado pelo Presidente do Congresso Nacional.

À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, é correto afirmar que o processo legislativo apresentou irregularidades:

na fase I, apenas;

na fase II, apenas;

na fase III, apenas;

nas fases II e III, apenas;

nas fases I e III, apenas.

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