Questões de Concurso Público AL-RO 2018 para Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926794
Direito Penal
Preocupado com a eficácia do efeito de ressocialização da pena,
deputado estadual estudando sobre os benefícios previstos na
legislação a condenados solicita esclarecimentos sobre as
previsões legais atuais sobre livramento condicional a consultor.
Com base nas previsões da legislação penal brasileira, deverá ser esclarecido que:
Com base nas previsões da legislação penal brasileira, deverá ser esclarecido que: