Questões AL-RO 2018 para Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo

Q926782

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |

Q926782 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

é requisito essencial para as tutelas provisórias o risco de dano ao direito em jogo ou ao resultado útil do processo.

a tutela provisória requerida em caráter antecedente independe do pagamento de custas.

cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal.

o réu será citado para, no prazo de quinze dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, sob qualquer fundamento.

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