O Juiz de Direito da Comarca Alfa, ao receber a denúncia
oferecida pelo Ministério Público em face de Antônio, pela
prática de crime contra o patrimônio, entendeu que as provas
colhidas na investigação criminal apontavam para a existência de
um coautor para a infração penal, João, sobre o qual a inicial
acusatória não fazia qualquer menção. Por tal razão, expediu
determinação para que o Promotor de Justiça aditasse a
denúncia para nela incluir João.
À luz da sistemática constitucional afeta ao Ministério Público, é
correto afirmar que a referida determinação